CEARÁ - Depois de fazer o primeiro contrato de união homoafetiva estável do Ceará em maio deste ano, Leonardo de Carvalho Praxedes, 36, e José Irapuã Mendes Brandão, 35, resolveram converter a união em casamento civil e tiveram o pedido negado por uma juíza da 18º Vara de Família. O casal, juntos há sete anos, disseram que não desistirão de se tornar oficialmente casados, e recorrerão da decisão no Tribunal de Justiça (TJ-CE). Vamos até o fim. Se o TJ negar, vamos até o Supremo Tribunal Federal (STF), afirma Praxedes.
De acordo com o auxiliar administrativo, a juíza que negou o pedido de conversão de união estável para registro civil, baseou-se em uma questão de gênero. A juíza alegou que casamento é entre homem e mulher. O casal resolveu pedir o registro civil depois que José Irapuã tentou incluir o companheiro como dependente em um plano de saúde, e teve a solicitação negada pela decisão do STF ser "nova demais" e a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) não ter nenhuma norma sobre o tema.
Com o registro civil, eles teriam a obrigação de me tornar dependente, já que seríamos casados, diz Praxedes. Segundo o auxiliar administrativo, antes da decisão do STF, qualquer união estável poderia ser convertida em registro civil. Em Brasília e no interior de São Paulo, a Justiça já converteu a união estável homoafetiva em casamento civil.
O STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo no dia 4 de maio de 2011. No dia 11 do mesmo mês, Leonardo e José Irapuã oficializaram a relação em um cartório de Fortaleza. Antes disso, o casal já tinha realizado, em janeiro, uma cerimônia religiosa para celebrar o “casamento”. De acordo com Praxedes, o advogado do casal deve dar entrada no TJ com o documento que pede a conversão da união estável para registro civil.
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