Bahia: cartório GLS

O Grupo Gay da Bahia tomou mais uma iniciativa ontem, no reconhecimento das uniões estáveis homossexuais no país. O GGB instituiu o Livro de Registro de União Estável entre Homossexuais, "garantindo assim aos casais do mesmo sexo, documentação sólida e legítima que permite acesso aos benefícios do INSS e demais direitos e vantagens legais concedidas aos companheiros e
companheiras vivendo em união estável", segundo Luiz Mott. A base jurídica da iniciativa, segundo o GGB, fundamenta-se no "princípio de isonomia": todos
são iguais perante a lei, princípio já reconhecido por diversos tribunais, como no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, que reconheceram a existência de jure e de facto dos casais homossexuais. O Grupo Gay da Bahia pretende divulgar esta iniciativa para todo o Brasil, enviando o modelo a todos os grupos homossexuais existentes no Brasil. Haverá um documento, onde as pessoas preenchem e assinam, registrando sua parceria. Mas para garantir algum direito no caso de disputa judicial, o casal deve reconhecer suas firmas e registrar este documento em cartório de notas.