União gay não será registrada como casamento nos cartórios

Juiz Humberto Rocha orientou os casais a registrarem um contrato



O termo casamento não poderá ser utilizado em uniões entre gays em Franca. A orientação do juiz Humberto Rocha foi encaminhada aos cartórios de registro civil da cidade, já que existiam dúvidas com relação ao registro das relações homoafetivas.

Para justificar a não utilização do conceito “casamento”, Rocha citou interpretações de juristas brasileiros e também do Direito Romano, escrita há 1.800 anos.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que casais gays podem registrar a união estável em cartórios e, assim, garantir direitos como herança, pensão, cobertura em planos de saúde e benefícios da previdência social.

Os casais do mesmo sexo que querem formalizar a união podem ir até o cartório e registrar um contrato.

O casal Tales e Gil, juntos há cinco anos, esperavam que o registro fosse convertido em casamento. “Nosso amor não é diferente de um homem e de uma mulher”, disse o cabeleireiro Tales Vieira.

Caso os casais homossexuais discordem, eles podem recorrer junto ao Tribunal de Justiça e propor uma ação judicial.