sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Viúvo gay vai receber pensão no Mato Grosso
Após batalha judicial de seis anos, terminou em 29 de junho deste ano.
O governo do Estado do Mato Grosso, por determinação judicial, começa a pagar a partir de setembro a primeira pensão homoafetiva.
O governo aplicou a sentença reconhecendo a união estável do casal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio deste ano reconheceu por unanimidade a união estável entre homossexuais.
Além de assegurar direito à herança, pensão e outros benefícios, o STF permitiu a formalização de contrato de união dos casais homossexuais em cartórios de registro civil.
Os nomes dos envolvidos não foram divulgados para garantir a privacidade do casal de Cuiabá.
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